CÂMARA APROVA PROJETO QUE AMPLIA ACESSO AO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL

Proposta elimina a exigência de distância mínima de 3 quilômetros em casos específicos e amplia o benefício para estudantes do 1º ao 9º ano que enfrentam dificuldades de deslocamento.

A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda votação, durante a sessão desta quinta-feira (2), um projeto de lei que amplia as possibilidades de acesso ao transporte escolar fretado gratuito para estudantes da rede municipal. A proposta, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza, permite que alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental sejam atendidos mesmo quando moram a menos de três quilômetros da escola, desde que atendam aos critérios previstos no texto.

Atualmente, o transporte escolar fretado é destinado apenas aos estudantes que residem a mais de três quilômetros da unidade de ensino. Com a nova proposta, essa limitação deixa de ser o único fator considerado para a concessão do benefício.

O projeto estabelece que o transporte poderá ser disponibilizado pelo Poder Executivo sempre que houver serviço disponível na região, vagas suficientes e o estudante se enquadrar em uma das situações previstas pela legislação.

Entre os casos contemplados estão alunos que vivem em áreas de difícil acesso, em vias com grande circulação de caminhões ou outros veículos pesados, ou em ruas com infraestrutura precária que comprometa a segurança no trajeto até a escola.

Também poderão ser beneficiados estudantes residentes na zona rural, crianças com deficiência, mobilidade reduzida ou problemas de saúde que dificultem o deslocamento, além daqueles que estejam em situação de vulnerabilidade social e tenham dificuldades para custear o transporte.

A proposta determina ainda que o serviço seja oferecido gratuitamente aos estudantes contemplados.

O texto foi aprovado com uma emenda modificativa incorporada ao projeto. Após a conclusão da tramitação no Legislativo, a matéria segue para análise do Poder Executivo, que decidirá pela sanção ou veto da nova legislação. Caso seja sancionada, a medida permitirá ampliar o acesso ao transporte escolar para alunos que enfrentam obstáculos diários para chegar às escolas, independentemente da distância entre a residência e a unidade de ensino.

Informações: CMB.