CÂMARA DE BLUMENAU APROVA PROJETO QUE RESTRINGE ACESSO DE VISITANTES ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS

Proposta limita entrada de pessoas nas áreas internas das unidades de ensino e prevê que pais acompanhem alunos apenas até o portão, salvo autorização da direção.

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que estabelece novas regras para controlar a entrada e a circulação de pessoas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e nas escolas da rede pública municipal. A medida tem como objetivo reforçar a segurança de estudantes, professores e demais integrantes da comunidade escolar.

O texto, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos), foi aprovado já com uma emenda modificativa incorporada. Antes de seguir para a sanção do Poder Executivo, a proposta ainda deverá passar pela votação da redação final na Câmara.

O que muda nas escolas

Pela proposta, durante o período letivo, a entrada de pessoas que não fazem parte da rotina escolar ficará proibida nas áreas internas das unidades de ensino, abrangendo os períodos antes, durante e após as aulas, tanto no turno regular quanto no contraturno. As exceções deverão seguir as situações previstas na futura legislação.

O projeto também determina que o acesso diário dos estudantes seja realizado de forma controlada. Nessa dinâmica, pais ou responsáveis poderão acompanhar as crianças somente até o portão de entrada da escola. O ingresso nas dependências internas ficará condicionado à autorização expressa da direção da unidade.

Além da restrição de acesso, as escolas e CEIs deverão adotar procedimentos para garantir que a recepção e a entrada dos alunos ocorram de maneira organizada e segura.

Regulamentação e aplicação

Caso a proposta seja transformada em lei, caberá à Secretaria Municipal de Educação regulamentar as novas regras e prestar suporte às unidades escolares durante a implementação. As diretrizes também deverão ser incorporadas ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) e ao Regimento Interno de todas as escolas e centros de educação infantil da rede municipal.

Medidas de segurança permanecem

O projeto deixa claro que as novas regras não substituem os mecanismos de segurança já existentes nas escolas municipais. Sistemas de monitoramento por câmeras, botão do pânico, presença de agentes de segurança armados e demais protocolos atualmente adotados continuarão em funcionamento.

Além disso, cada unidade de ensino poderá estabelecer normas internas complementares, desde que estejam de acordo com as diretrizes previstas na futura legislação.

Informações: CMB.