OPERAÇÃO DO MPSC MIRA SUPOSTO ESQUEMA DE FRAUDE EM LICITAÇÕES DE SISTEMAS PÚBLICOS

Mandados de busca foram cumpridos em sete municípios catarinenses. Investigação aponta suspeitas de direcionamento de contratos, corrupção e lavagem de dinheiro entre 2022 e 2026.

Uma operação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (9), 17 mandados de busca e apreensão contra investigados por suspeita de integrar um esquema de fraudes em licitações de sistemas de gestão pública em municípios catarinenses. A ação, batizada de Operação Gaiola Digital, foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC).

As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e são cumpridas em Blumenau, onde fica a sede da empresa investigada, além de Rio do Sul, Lages, Penha, Balneário Camboriú, Canoinhas e Irani.

Segundo o MPSC, a investigação apura a existência de uma organização criminosa suspeita de atuar no direcionamento de licitações para contratação de softwares de gestão utilizados por administrações municipais. O grupo também é investigado por possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outras irregularidades relacionadas à administração pública.

As apurações começaram após informações obtidas em acordos de colaboração premiada firmados durante a Operação Et Pater Filium. De acordo com o Ministério Público, os relatos foram posteriormente corroborados por outras provas reunidas ao longo da investigação.

Conforme as investigações, o grupo teria buscado influenciar processos licitatórios antes mesmo da publicação dos editais. Entre as suspeitas estão a aproximação de agentes públicos, a elaboração de cláusulas que restringiriam a concorrência e a definição de critérios técnicos capazes de favorecer previamente uma empresa.

O Ministério Público também afirma que há indícios de pagamento de vantagens indevidas para garantir a assinatura, renovação e manutenção de contratos públicos.

Ainda segundo a investigação, o esquema apresentaria uma estrutura organizada, com divisão de funções entre integrantes responsáveis pelo contato com agentes públicos, elaboração de documentos técnicos, movimentação de recursos e ocultação da origem do dinheiro.

Os investigadores apontam ainda indícios de lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados e movimentações financeiras destinadas à formação de um caixa clandestino utilizado, supostamente, para o pagamento de propinas.

De acordo com o MPSC, entre 2022 e 2026 foram identificadas centenas de operações bancárias consideradas incompatíveis com a atividade empresarial regular, envolvendo valores que somam milhões de reais.

Nesta etapa da operação, o objetivo é recolher documentos, equipamentos eletrônicos, registros digitais e outros materiais que possam reforçar as provas da investigação.

Segundo o Ministério Público, o nome "Gaiola Digital" faz referência ao uso de sistemas informatizados como instrumento para restringir a concorrência em licitações voltadas à contratação de plataformas de gestão pública.

O processo tramita sob sigilo, e o MPSC informou que novas informações poderão ser divulgadas conforme houver autorização judicial para a publicidade dos autos.

Informações: MPSC.