PONTO FINAL: NOME DE EX-PREFEITO SURGE EM HC E AMPLIA PRESSÃO POLÍTICA

A Operação “Ponto Final”, investigação do Ministério Público de Santa Catarina e do GAECO sobre supostos crimes de corrupção e fraudes em contratos públicos de Blumenau, entrou em uma nova fase de repercussão política após um Habeas Corpus protocolado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina citar diretamente o ex-Prefeito Mário Hildebrandt.

O documento foi apresentado pela defesa da empresária Lilia Maria Galvão Bark e questiona a legalidade da condução da investigação. O principal argumento é de que o nome do então prefeito já aparecia em depoimentos considerados relevantes desde o início da apuração, o que, segundo os advogados, exigiria que o caso fosse conduzido diretamente pelo TJSC por conta do foro por prerrogativa de função.

Imagem: Mesorregional.

A peça judicial menciona relatos de um empresário colaborador da investigação que teria apontado a existência de um esquema de cobrança de propina envolvendo contratos públicos municipais. Entre as alegações apresentadas no HC, consta a informação de que parte dos valores arrecadados teria como destino integrantes da estrutura política da administração municipal, incluindo referência ao então chefe do Executivo.

Embora não exista, até o momento, denúncia formal ou decisão judicial apontando participação direta de Mário Hildebrandt no esquema investigado, a inclusão de seu nome em um documento levado ao Tribunal de Justiça elevou a temperatura política do caso e passou a alimentar questionamentos sobre o possível nível de conhecimento da alta cúpula administrativa em relação aos fatos investigados.

A defesa da empresária sustenta ainda que a suposta presença de autoridade com foro especial tornaria inválidas medidas autorizadas pela primeira instância, como interceptações telefônicas, buscas e apreensões e bloqueios patrimoniais realizados durante a operação.

Os advogados pediram a suspensão da investigação, a anulação das provas produzidas e o trancamento do procedimento investigatório contra a empresária.

Apesar da repercussão, o TJSC não chegou a analisar o mérito das alegações. O desembargador Alexandre Divanenko decidiu não conhecer o Habeas Corpus por entender que a discussão deveria ocorrer inicialmente na Vara Estadual de Organizações Criminosas, responsável pelo caso em primeira instância.

Na decisão, o magistrado afirmou que uma análise imediata pelo tribunal configuraria “supressão de instância” e destacou que o Habeas Corpus não seria o instrumento adequado para aprofundar discussão probatória complexa sobre eventual participação de agentes públicos com foro privilegiado.

Com isso, as medidas cautelares e os atos investigativos permanecem válidos neste momento, e a Operação “Ponto Final” continua em andamento.

Em nota divulgada anteriormente, a defesa de Mário Hildebrandt afirmou que ele não é investigado e que desconhecia o conteúdo do Habeas Corpus.

Mesmo assim, nos bastidores políticos de Blumenau, a citação do ex-Prefeito em meio às alegações relacionadas ao suposto esquema de corrupção já provoca forte repercussão e amplia a pressão pública por esclarecimentos sobre o alcance das investigações e a eventual responsabilidade de integrantes da antiga administração municipal.

Com informações de Mesorregional.