OPERAÇÃO "PONTO FINAL" MIRA ESQUEMA MILIONÁRIO DE FRAUDE EM OBRAS PÚBLICAS

Na manhã desta quarta-feira (6), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Ponto Final”. A ação ocorre em apoio a um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.

De acordo com as investigações, há indícios de um esquema estruturado que, desde pelo menos 2020, envolveria servidores públicos e empresários do setor de obras. O grupo é suspeito de atuar no direcionamento de licitações e no superfaturamento de contratos públicos em Blumenau e em municípios da região.

As apurações apontam ainda para a possível formação de um cartel de empresas, que atuaria mediante combinação prévia de vencedores, definição de descontos mínimos e divisão de obras. Esse modelo teria comprometido a competitividade dos processos licitatórios, gerando prejuízos ao interesse público.

Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 16 municípios catarinenses, incluindo Blumenau, Florianópolis, São José, Gaspar, Itajaí, Joinville e Jaraguá do Sul, entre outros.

Segundo o GAECO, também foram identificados indícios de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos em troca de facilidades na fiscalização de obras, realização de medições, celebração de aditivos contratuais, liberação de pagamentos e manutenção de contratos administrativos.

As investigações apuram ainda possíveis fraudes na execução contratual, além do uso de empresas de fachada e estruturas empresariais para ocultar a origem de valores supostamente ilícitos, o que pode caracterizar práticas de lavagem de dinheiro.

A apuração indica a atuação coordenada de três núcleos distintos: um econômico, formado por empresários do setor da construção; um público, composto por servidores e agentes públicos vinculados exclusivamente à Prefeitura de Blumenau; e um técnico, integrado por engenheiros e fiscais de obras que, em tese, atuariam para validar medições.

Com base nos indícios reunidos, a Justiça autorizou o cumprimento de mandados em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados. O objetivo é coletar documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam contribuir para o avanço das investigações.

Além disso, 11 investigados foram alvo de medidas cautelares diversas da prisão, como monitoramento eletrônico e proibição de contratar com o poder público em todas as esferas. A restrição inclui contratos já vigentes, que devem ser mantidos apenas para cumprimento das obrigações assumidas, sendo vedada a celebração de novos acordos.

Os fatos investigados podem configurar crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de cartel, fraude em licitações, irregularidades na execução contratual e lavagem de capitais.

A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável pela análise pericial dos materiais apreendidos. Os dispositivos eletrônicos serão submetidos à extração de dados, que servirão de base para a continuidade das investigações e eventual identificação de novos envolvidos.

O nome da operação, “Ponto Final”, faz referência à origem das apurações, iniciadas a partir de denúncias relacionadas às obras dos terminais urbanos Oeste e Norte de Blumenau, simbolizando o possível encerramento de um ciclo de irregularidades no setor.

O procedimento tramita sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas conforme a liberação dos autos.

O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina, com a participação de órgãos como as polícias Civil, Militar e Penal, além da Receita Estadual e do Corpo de Bombeiros Militar, atuando na prevenção e repressão ao crime organizado.

Informações: Ministério Público de Santa Catarina.